Casamento

2. Organização

Organização documental para instruir o processo de pedido preliminar de casamento.

3. Representação

O processo de Casamento Civil em Conservatória através de representação implica em duas situações distintas, quais sejam:

3.1 Processo preliminar

Neste procedimento, é realizado o pedido de autorização de casamento civil, podendo ambos os nubentes serem representados pelo mesmo procurador.

3.2 Processo de celebração

Neste procedimento, é realizada a celebração do Casamento Civil perante o(a) Conservador(a) cumprindo assim as formalidades legais.

Neste procedimento apenas um dos nubentes pode ser representado pelo seu mandatário, sendo exigida a presença do segundo nubente por força de Lei, assim como a presença de 2 testemunhas.

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4. Certidão de Casamento

Por regra geral, a Certidão de Casamento é entregue de imediato ao casal, mas em determinadas circunstâncias, pode ser enviada para a morada (residência) definida pelos nubentes quando da indicação desta na fase inicial do processo através dos serviços do CTT (correio).

5. Certidão Internacional de Casamento

Caso os nubentes optem por residir em outro país da UE e lá obterem a sua documentação de residência legal, necessário que seja providenciada a Certidão Internacional de Casamento que por sua vez não é fornecida sem o respectivo requerimento e pagamento de taxa específica e que deve ser retirada em uma Conservatória do Registo Civil.

6. Transcrição do Casamento

Cabe ao nubente estrangeiro providenciar a Transcrição do seu Casamento para o ordenamento jurídico de seu país de origem, o que em muitos casos requer seja a Certidão de Casamento Portuguesa apostilada para esta finalidade, ou, sendo cidadão brasileiro, também poderá realizar o Registro do Casamento na representação consular de sua área de jurisdição para futura transcrição no Brasil.