Vistos Schengen

Vistos Schengen

Os VISTOS SCHENGEN são aqueles destinados aos interessados de ingressar na Europa, mais especificamente nos países que fazem parte do acordo assinados pelos Estados membros.

  • Nos termos da legislação vigente, os cidadãos brasileiros não necessitam de visto para realizar turismo  em Portugal por um período de 90 dias prorrogáveis por até 180 dias sujeito a aprovação pela “AIMA“.

Notadamente, cada um dos VISTOS acima elencados segue rigorosamente o que dispõe a Lei de Estrangeiros e seus dispositivos de regulamentação, sendo necessário que sejam reunidos todos os requisitos para a sua concessão, ato este que é ato administrativo discricionário ou seja, pode ou não ser concedido mediante justificativa fundamentada do órgão que analisou o pedido.